“Parque das Nações – A hora da mudança!”

A AMCPN lança um novo comunicado sobre a conclusão negocial da reorganização Administrativa da Cidade de Lisboa

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Parque das Nações – A hora da mudança!

Entrevista à Antena 1

http://freguesiadooriente.blogspot.com

www.amcpn.com

De acordo com comunicado de imprensa conjunto, do passado dia 15 de Julho de 2011, o Partido Socialista e o Partido Social Democrata dão por concluído o processo negocial iniciado em Novembro de 2010, para a reorganização Administrativa da Cidade de Lisboa, seguindo-se esta semana a apreciação e votação do novo mapa administrativo pelos órgãos autárquicos, após o que será entregue na Assembleia da República, para aprovação.

Mantém-se no referido mapa a criação da freguesia do Parque das Nações, o que, obviamente, registamos com muito agrado, pese embora o limite apresentado a norte não ser o que sempre temos defendido, como, de resto, é do conhecimento público, bem como dos responsáveis políticos e autárquicos. Ou seja, apesar de no período de debate público promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa, ter ficado bem claro o apoio esmagador dos moradores e comerciantes do Parque das Nações à solução que temos vindo a defender, no sentido da freguesia ser limitada a norte pelo rio Trancão, a Câmara Municipal de Lisboa, manteve a sua proposta inicial, alterando, apenas, a denominação de freguesia do Oriente para freguesia do Parque das Nações, deixando à Assembleia da República a iniciativa de satisfação do nosso pedido.

Embora se preferisse que a própria Câmara Municipal de Lisboa tivesse tomado a iniciativa de propor à Assembleia da República a criação da freguesia do Parque das Nações limitada a norte pelo rio Trancão, tal como, desde a primeira hora dissemos, compreendemos a argumentação do Sr. Presidente António Costa, importando, apenas, que o resultado a alcançar seja o pretendido pelos moradores e comerciantes do Parque das Nações.

Com efeito, ao longo de todo este processo, nomeadamente no período de debate público da proposta inicial da Câmara Municipal de Lisboa, não deixou a AMCPN de, interpretando aquela que é a vontade esmagadora dos moradores e comerciantes do Parque das Nações, inequivocamente manifestada ao longo dos últimos 13 anos, levar ao conhecimento dos responsáveis políticos e autárquicos, nomeadamente os subscritores da dita proposta, que é inaceitável a divisão artificial de um bairro que foi concebido na perspectiva de uma gestão efectuada por uma única entidade autárquica.

Foi-nos, então, dito e reiterado, publicamente, que visando a proposta em discussão apenas a revisão administrativa da cidade de Lisboa e sendo o poder legislativo sobre esta matéria da exclusiva competência da Assembleia da República, ter sido entendido, não lhe caber – Câmara Municipal de Lisboa – a iniciativa de formular uma proposta que implicará a alteração de limites entre os concelhos de Lisboa e Loures, embora reconhecendo fazer todo o sentido que o limite norte da proposta freguesia do Parque das Nações seja, naturalmente, o rio Trancão.

Por outro lado, como acima se referiu, após o debate púbico, tanto quanto se percebe do documento final, que vai ser apreciado e votado esta semana, para ser enviado à Assembleia da República, a denominação da freguesia a criar na chamada zona de intervenção da Expo, foi alterada de freguesia do Oriente para freguesia do Parque das Nações, o que, certamente, pressupõe que, implicitamente, os subscritores da proposta já consideram e defendem que a futura freguesia deverá abranger todo o território do Parque das Nações. Na verdade, não seria compreensível atribuir a denominação de Parque das Nações a uma freguesia que abrangesse apenas uma parte do bairro Parque das Nações.

Seja como for, entende-se que o legislador – Assembleia da República -, não poderá deixar de responder positivamente aos pedidos que os moradores e comerciantes do Parque das Nações lhe vêm apresentando desde 2003, e que reconheceu como justos, como aconteceu, nomeadamente, em 23 de Abril de 2010, quando apreciou a Petição n.º 16/XI/1.ª. Efectivamente, com excepção do PS (mesmo o PS, implicitamente o reconhece), todos os demais partidos reconheceram a necessidade e urgência de criação duma freguesia que englobasse todo o território da Zona de Intervenção da Expo’98, actual Parque das Nações – cfr. Diário da Assembleia da República, n.º 49, de 24 de Abril de 2010. Por outro lado, é fundamental fazer com que a Democracia seja também vivida no Parque das Nações, já que, por muito estranho que possa parecer, 37 anos após o 25 de Abril os moradores do Parque Nações apesar da sua participação activa em todas as eleições autárquicas, continuam a assistir a que a gestão do espaço onde habitam e trabalham, seja efectuada por uma entidade não legitimada pela Constituição da República, cujos responsáveis não foram submetidos a qualquer sufrágio e com uma actuação no terreno completamente desgarrada da população.

Até hoje, o único argumento que nos apresentaram na AR para não criar a freguesia do Parque das Nações com a legítima urgência requerida pela população, foi a necessidade de integrar essa alteração numa reforma global da cidade. Este foi, também, o argumento que a própria Câmara de Lisboa apresentou à Comissão do  Ordenamento do Território e do Poder Local  quando, em  Fevereiro de 2010, lhe foi solicitado parecer, sobre a Petição n.º 16/XI/1.ª, a que já se fez referência.

Ora, a reforma vai ser feita, a freguesia vai ser criada, e não integrar todo o Parque das Nações nessa nova freguesia seria um erro e um adiamento da resolução dum problema, contrário, de resto, àquilo que tanto a Assembleia da República, como a própria Assembleia Municipal de Lisboa defenderam e consta dos seus respectivos Diários, a que já se fez referência. Por outro lado, as comunidades não se dividem. Agregam-se. É esse, de resto, o espírito da proposta apresentada pela própria Câmara Municipal de Lisboa, apesar de, pelas razões que se conhecem, não ter proposto a criação da freguesia do Parque das Nações com limite norte no rio Trancão.

Entendemos, por isso, que chegou a hora da Assembleia da República dar vida formal a uma autarquia que, na verdade e como é publicamente reconhecido, de facto já existe há vários anos, quer pelos seus limites naturais quer pela vida própria que a separa das freguesias limítrofes: Santa Maria dos Olivais, Moscavide e Sacavém.

Chegou a hora dessa gestão urbana ser assegurada por aqueles que vivem e sentem o Parque das Nações: os seus moradores.

A Parque Expo, como se disse não tem legitimidade para fazer gestão urbana e os moradores do Parque das Nações têm o direito inalienável de eleger aqueles a quem reconhecem competência e que são obrigados a prestar contas dos seus actos, o que, nestes13 anos não tem acontecido.

Finalmente, refere-se que a criação da nova freguesia só fará sentido se integrar toda esta comunidade do Parque das Nações, pelo impacto que uma deliberação contrária teria na vida de todos os que escolheram este novo bairro da cidade de Lisboa para viver ou abrir as suas lojas ou empresas, nomeadamente:

-terem de levar os seus filhos a escolas de Sacavém, Camarate, Bobadela, ou S. João da Talha, para apontarmos alguns exemplos de escolas do concelho de Loures, próximas do Parque das Nações, apesar de existirem escolas no seu bairro (o Parque das Nações);

- em caso de doença, terem de ir a Centros de Saúde de Moscavide e Sacavém (Camarate), apesar de terem um Centro de Saúde no Parque das Nações, eventualmente a escassos metros da sua casa;

- existirem hospitais públicos em Lisboa, próximos de sua casa e, em caso de necessidade, terem de ir para o Hospital de Loures;

- a sede da sua Paróquia – a Paróquia do Parque das Nações -, agregadora desta nova comunidade, que todos  construímos e em que nos integramos, contrariamente ao que sucede em toda a cidade de Lisboa e no país em geral, ficar fora da freguesia do Parque das Nações;

- terem de se deslocar a Sacavém e Moscavide para  tratar de assuntos fiscais, tendo uma Repartição de Finanças no Parque das Nações, a escassos metros da sua residência;

- existir uma Esquadra no seu bairro, eventualmente até à porta de casa, e terem de se deslocar para o interior dos Olivais, Moscavide ou Sacavém, para tratar de qualquer assunto com estas autoridades;

- as consequências que advirão para infraestruturas que, apesar de terem sido criadas para serem geridas de forma única virem a sê-lo por duas câmaras e três freguesias, com as ineficiências conhecidas decorrentes das dificuldades de coordenação e o impacto que isso terá na sua qualidade de vida;

- terem de se deslocar a Moscavide ou Sacavém para tratar de algum assunto na Junta de Freguesia (certidões de residência, licenciamentos…), tendo uma Junta de Freguesia no Parque das Nações, próximo da sua casa ou do seu estabelecimento;

- terem de se deslocar a Moscavide ou Sacavém, para exercer o seu direito de voto nos actos eleitorais, tendo mesas de voto no Parque das Nações, a dois passos da sua casa;

- problemas diversos e graves  a nível da rede de transportes públicos.

E ficamos por aqui, apesar da enumeração dos exemplos negativos do impacto da divisão do Parque das Nações poderem continuar.

Por tudo o que vem dito, é nossa firme convicção de que a freguesia do Parque das Nações será criada com o limite norte no rio Trancão, tanto mais que na mesma se pretende integrar uma parcela de território a poente, fora da zona de intervenção da Expo.

Colocamo-nos ao dispor para maior desenvolvimento do assunto.

Parque das Nações, 18 de Julho de 2011

A AMCPN