Nova Freguesia – Vídeo

Um breve depoimento de José Moreno, para o Notícias do Parque, e o comunicado divulgado por esta Associação de Moradores

A AMCPN congratula-se com o acordo que irá rever a organização administrativa da cidade de Lisboa, mas alerta que se não abranger o Parque das Nações, na sua totalidade, “irá criar um divisão artificial destituída de qualquer lógica racional, num espaço que foi concebido e construído com uma unidade própria.” Segundo a AMCPN estão a ser  preparadas várias iniciativas “para tornar ainda mais visível a razão que nos assiste.”

Reorganização Administrativa de Lisboa – Acordo PS/PSD

A AMCPN congratula-se com o Acordo entre o PS e o PSD, que permitirá rever a organização administrativa da cidade de Lisboa. Todos reconhecemos que esta reforma há muito era necessária.

Os dois partidos reconhecem também — de forma clara — que o Parque das Nações tem necessidade duma administração local própria, na forma duma freguesia da cidade de Lisboa. Registamos o facto de o Oriente ser a única nova freguesia, criada de raiz — todas as outras mudanças baseiam-se na junção de freguesias actuais.

Todavia, criar a freguesia do Oriente sem integrar nela todo o território da chamada Zona de Intervenção da Expo, hoje denominada de Parque das Nações, como consta do mapa anexo ao dito Acordo, é criar uma divisão artificial e destituída de qualquer lógica racional, num espaço que foi concebido e construído com uma unidade própria e equipamentos que lhe são transversais e exigem uma gestão unificada, que tem vida própria, uma Paróquia própria – a Paróquia de Nossa Senhora dos Navegantes do Parque das Nações – ou seja, é dividir uma comunidade que, de há vários anos, como é público,  vem reivindicando, junto da Assembleia da República, a criação da sua freguesia.

E uma tal solução apresenta-se ainda mais incompreensível se atentarmos no facto de se pretender integrar na freguesia do Oriente uma parcela de território que não tem qualquer relação de afinidade, mas apenas de proximidade, com o Parque das Nações
Tudo isto vai contra princípios subjacentes à reforma que se pretende implentar, nomeadamente o de não dividir artificialmente as comunidades abrangidas pela mesma.

Como muitas figuras públicas e os cidadãos em geral, têm afirmado, a criação de uma freguesia que englobe todo o Parque das Nações é, por tudo o que é publicamente conhecido, uma “questão de bom senso”.

A própria Assembleia da República o tem reconhecido explicitamente, nomeadamente na sua Sessão Plenária do dia 23 de Abril de 2010, quando apreciou a Petição n.º 16/XI/1.ª. Efectivamente, com excepção do PS (mesmo o PS, implicitamente o reconhece), todos os demais partidos reconheceram a necessidade e urgência de criação duma freguesia que englobasse todo o território da Zona de Intervenção da Expo, actual Parque das Nações.– cfr. Diário da Assembleia da República, n.º 49, de 24 de Abril de 2010.

E no dia 27 de Abril de 2010, a Assembleia Municipal de Lisboa, por proposta e com os votos favoráveis do PSD e CDS/PP e do MPT e a abstenção do BE e PCP , aprovou uma moção no sentido da criação urgente da freguesia do Parque das Nações, englobando todo o actual território da Zona de Intervenção da Expo, como, certamente, é do conhecimento público.

Dito isto, a AMCPN defende que Parlamento  aprove esta reforma, mas incluindo na futura freguesia do Oriente, ou do Parque das Nações – a denominação não é o mais importante, embora se nos afigure Parque das Nações ser a que melhor identifica  esta nova e grande centralidade da cidade de Lisboa – toda a Zona de Intervenção da Expo. De resto, já no dia 23 de Abril, o Plenário da Assembleia da República tinha, apreciado favoravelmente  a Petição n.º 16/XI/1.ª, relativa à criação desta freguesia, abrangendo todo o Parque das Nações e apelado ao PS para juntar os seus dois autarcas de Lisboa e Loures numa negociação urgente sobre a resolução deste assunto. Esta  é, de resto, a única solução lógica, mais barata e de reconhecimento da existência duma nova comunidade neste bairro, que não se sente dividida por limites anacrónicos.

Também nesta Sessão Parlamentar, com excepção do Sr. Deputado do PS, todos os demais, unânimente, apelaram ao Partido Socialista para promover uma negociação séria e urgente entre os dois municípios envolvidos nesta divisão territorial (Lisboa e Loures), para encontrarem a melhor forma de compensar financeiramente o municipio de Loures de eventual impacto financeiro da perda da pequena parte de território do Parque das Nações, que a criação da freguesia obrigará a desafectar  – menos de um terço de todo o território do Parque das Nações, ou seja, da Zona de Intervenção da Expo.

Até hoje, o único argumento que nos apresentaram na AR para não criar a freguesia do Parque das Nações foi a necessidade de integrar essa alteração numa reforma global da cidade. Este foi, também, o argumento que a própria Câmara de Lisboa apresentou à Comissão do  Ordenamento do Território e   do Poder   Local  quando, em  Fevereiro de 2010, lhe foi solicitado parecer, sobre a Petição n.º 16/XI/1.ª, a que já se fez referência.

Ora, a reforma vai ser feita, a freguesia vai ser criada — não integrar todo o Parque das Nações nessa nova freguesia seria um erro e um adiamento da resolução dum problema, contrária, de resto, àquilo que tanto a Assembleia da República, como a própria Assembleia Municipal de Lisboa defenderam e consta dos seus Diários.

A criação da nova freguesia só fará sentido se integrar toda esta comunidade do Parque das Nações.
É o que se deseja. É o que não pode deixar de ser feito.

Cabe a cada um de nós empenharmo-nos na prossecução deste objectivo, que está, claramente, ao nosso alcance e não poderemos deixar escapar. A AMCPN está a preparar várias iniciativas, nomeadamente os contactos com todas as entidades envolvidas neste assunto, nomeadamente Câmara e Assembleia Municipal de Lisboa, Partidos Políticos, personalidades que sempre têm apoiado a nossa causa.
Ainda hoje, iremos enviar uma Nota à Comunicação Social.
Mas outras iniciativas se seguirão, para tornar ainda mais visível a razão que nos assiste.

Caso se mostre necessário, não deixaremos de apresentar uma nova Petição à Assembleia da República com o número de assinaturas que obrigue, mesmo, à apresentação votação de um Projecto de Lei no Plenário, sendo certo que, se todos nos empenharmos, mesmo pela via electrónica, conseguiremos, em poucos dias, obter as ditas assinaturas.

Apelamos, por outro lado, a todos os moradores, comerciantes ou simplesmente amigos do Parque das Nações, que nos enviem as suas sugestões sobre iniciativas a tomar e que, caso possam, se disponibilizem para coloborar com a AMCPN no desenvolvimento das mesmas.
Temos a razão do nosso lado. Não perderemos a batalha mais fácil desta luta que vimos travando desde 2004.
Com a nossa determinação, a freguesia do Parque das Nações (de todo o Parque das Nações) irá ser uma realidade.

A AMCPN